Relatório N. 01 : PL do Ato Médico
Prezados Fisioterapeutas
Fisioterapeutas Especialistas em Acupuntura
Fonte: www.sobrafisa.org.br
Estaremos disponiblizando no site da SOBRAFISA os andamentos do PL do Ato Médico em sua tramitação na Câmara dos Deputados, sempre que tivermos novidades no processo legislativo do mesmo.
A SOBRAFISA se fez presente na apreciação e votação, com a aprovação do parecer do Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), precisamos fazer encaminhamento de agradecimento ao Deputado Lobbe Neto e aos Deputados que votaram favoravelmente ao relatório do Deputado Lobbe Neto, entre eles aos Deputados Wilson Picler (PR) e Abi Calil (PT-SP) eles foram importantes no processo de votação.
Mas o regime de urgência não nos dá muito tempo, pois o PL vai a plenário em breve.
Teremos a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que não analisa o mérito do projeto e sim sua constitucionalidade ou não. Mas a CCJC não altera a redação do projeto, apenas declara ele constitucional ou não, o que acho difícil acontecer, ou seja declarar o Projeto inconstitucional, pois isto levaria ao seu arquivamento, o que com certeza não acontecerá.
O relator do PL 7703/06 (Ato Médico) na CCJC já apresentou relatório favorável à constitucionalidade do projeto, tanto do relatório da CTASP quanto do relatório da CEC (que nos favorece).
Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que vota seu relatório na próxima semana, o relator é do DEM e é médico, o Deputado Eleuses Paiva, totalmente comprometido com a categoria dele.
A Dra. Maria Helena Machado, representante do Ministério da Saúde, disse claramente que havia sido feito um acordo entre todas as profissões interessadas no PL de que a Acupuntura seria regulamentada de forma multiprofissional, com o aval do Ministério da Saúde, considerando até a Politica de Práticas Integrativas e Complementares
O mais importante, é que nenhum representante da classe médica presente na reunião contestou esta informação. Aproveitando que a posição do Ministério da Saúde é muito respeitada no Congresso Nacional.
Temos que contactar Deputados, pois podemos fazer emendas de Plenário, tanto nós quanto os médicos é claro, que por sinal creio que estão até muito quietos aguardando isto.
O PL 7703/06 vai a votação no plenário e temos que solicitar aos Deputados que escolham o relatório do Deputado Lobbe Neto, que foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC).
Argumentem que este relatório faz a regulamentação da profissão de médico e resguarda as habilidades e competências das demais profissões de saúde. Falem do número de profissionais de saúde no Brasil em relação ao número de médicos são mais de 4 milhoes de profissioanis de saúde não médicos, que precisamos nos manter independentes para trabalhar, pois os demais relatórios mantêm os profissionais de saúde sob a tutela dos médicos. Apontem que a Acupuntura é prática multidisciplinar segundo a OMS e que o Ministério da Saúde reafirmou na audiência pública do dia 07/10/2009 da CSSF que é favorável à prática multidisciplinar da Acupuntura, afirmando inclusive que isto já foi acordado inclusive com a categoria médica.
Ao fazerem contatos, dêem importância especial aos Deputados de seus estados, pois eles serão mais sensíveis aos pedidos de suas regiões de origem.
A mensagem deve ser curta e trazer no assunto o que pedimos a aprovação em plenário do relatório do Deputado Lobbe Neto para o PL 7703/06 (Ato Médico). Precisamos enviar mensagens a TODOS os Deputados e quem puder fazer um esforço a mais, telefonar aos gabinetes ou enviar fax, pois como as caixas postais estão ficando entupidas e os Deputados não vêem as argumentações. Falem com os assessores e preferencialmente com os chefes de gabinete. Tentem telefonar pelo menos para os Deputados de seus estados, ou ao deputado no qual você votou.
Vamos fazer isto o mais rápido possível, pois não adianta depois "chorar o leite derramado", o momento é agora.
Quem sabe faz a hora não espera acontecer!
A SOBRAFISA FAZ!
CONSELHO GESTOR DA SOBRAFISA
